Ouça aqui entrevistas concedidas pela senadora Marta Suplicy e o deputado federal Jean Wyllys à rádio CBN sobre as alterações que estão sendo propostas pela senadora ao projeto de lei que criminaliza a homofobia (leia PLC122 na íntegra aqui).
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DEZ A ZERO
10 mai
É importante comemorar o fato de o Supremo Tribunal Federal ter votado por unanimidade a legalidade da União Homoafetiva. No entanto, o reconhecimento da União Estável não é o reconhecimento do Casamento Civil. Este precisa ser aprovado como lei. É importante ver a União Homoafetiva como resultado da luta do movimento LGBT e não como um presente do STF aos homossexuais.
Com o reconhecimento da União Homoafetiva a maior parte dos direitos que os casais heterossexuais possuem já pode ser estendida aos casais do mesmo sexo (como inclusão no plano de saúde, herança e pensão). Ainda assim, o reconhecimento político de casais homossexuais é necessário para se começar a mudar a consciência das pessoas e combater o preconceito. Um ainda não pode assumir o nome do outro e pontos mais polêmicos, como a adoção, por exemplo, ainda serão motivo de muita briga no judiciário. Esta luta também vai passar pelo enfrentamento com o governo, já que compromissos selados com os setores mais conservadores da sociedade fez com que Dilma negasse bandeiras históricas das mulheres e dos LGBTs. A presidente Dilma conseguiu centralizar sua base no legislativo para a votação do salário mínimo, mas não fará o mínimo esforço em se tratando dos direitos das mulheres e dos LGBTs.
Ainda que o judiciário tenha reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, este mesmo judiciário não pode punir aqueles que agridem e matam homossexuais pelo fato de não existir uma legislação que combata a discriminação por orientação sexual. Essa vitória deve nos impulsionar para continuar a luta pela aprovação do PLC122 que criminaliza a homofobia. É nesse sentido que eu apoio a atuação do deputado Jean Willys e repudio às ameaças que vem sofrendo por causa da luta que realiza contra a homofobia. É nesse sentido também que deveríamos nos organizar para a Marcha Contra a Homofobia, que ocorrerá em Brasília, no dia 18 de Maio. Precisamos continuar lutando pelo fim de todas as opressões, pela igualdade de direitos para todos os LGBTs.
